1. Controlador e finalidade
A Ruffino Acabamentos, CNPJ 24.440.377/0001-18, trata dados para administrar inscrições, validar elegibilidade, operar a votação, prevenir fraude, apurar resultados, entregar prêmios e atender obrigações legais.
2. Dados de inscrição
Nome, registro profissional, Instagram, cidade/UF, e-mail, WhatsApp, empresa, revenda, vendedor, dados do ambiente, autoria fotográfica, nota fiscal e imagens enviadas. Os campos pessoais ficam criptografados no banco e os arquivos permanecem fora da pasta pública.
3. Dados de acesso e votação
Data e hora, rota acessada, país informado pela camada de proteção, método da requisição, navegador em formato de hash, identificador pseudônimo do dispositivo, hash do IP, sinais de risco e resultado do CAPTCHA. O sistema não armazena IP bruto.
4. Bases legais e compartilhamento
O tratamento usa execução do regulamento, consentimento quando aplicável, legítimo interesse em segurança e prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. Dados são acessíveis apenas à equipe autorizada e a fornecedores essenciais de hospedagem e proteção, sob dever de confidencialidade.
5. Retenção
- Logs de acesso, votos, recibos e trilha de auditoria: 24 meses após o resultado, salvo disputa ou obrigação legal.
- Inscrições não finalistas: até 12 meses após o encerramento.
- Dados de vencedores e documentos necessários à premiação: conforme prazos legais, fiscais e de defesa de direitos.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição ou eliminação quando cabível. Antes da publicação, a Ruffino deverá informar neste aviso um canal oficial de privacidade.
7. Segurança e incidentes
São usados criptografia de dados pessoais, controle de acesso administrativo, registros encadeados por hash, proteção de sessão, limites de tentativa e backups. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados conforme a legislação e orientações da ANPD.